Quatro projetos de gestão prisional, desenvolvidos pelo Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), concorrem, este ano, ao 15º Prêmio Innovare. A iniciativa se dedica a identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.
Entre os selecionados estão avanços nas áreas de educação e profissionalização de apenados, melhor gerenciamento do cotidiano das unidades prisionais do estado, celeridade na análise do prontuário jurídico dos internos, e inclusão de egressos no mercado de trabalho, por meio de parcerias com empresas.
Das quatro iniciativas, três foram criadas e desenvolvidas por setores administrativos da SEAP. Duas delas pela Assessoria de Modernização Institucional (Assemi) – uma destas em parceria com a Secretaria Adjunta de Atendimento e Humanização Penitenciária (SAAHP) -, e uma pela Supervisão de Assistência Jurídica (SAJ).
O quarto projeto é de inclusão de egressos no mercado de trabalho, desenvolvido pela Unidade Prisional de Ressocialização São Luís 2 (UPSL 2). A Unidade Prisional foi a vencedora do Programa de Gestão Penitenciária (Gespen) 2017, iniciativa que avalia o desempenho anual dos estabelecimentos penais do Maranhão.
Assemi, SAAHP e SAJ
A Secretaria Adjunta de Atendimento e Humanização Penitenciária da SEAP é responsável pelo desenvolvimento do Programa Rumo Certo, que visa o aumento do nível de escolaridade e profissionalização no sistema prisional do Maranhão. Também é de autoria da Assemi o prêmio Programa de Gestão Penitenciária (Gespen).
O Rumo Certo visa oferecer mais de 45 mil vagas para cursos gratuitos de capacitação profissional, graduação e pós-graduação, cujo público-alvo são pessoas presas, seus familiares, egressos e servidores do Sistema Penitenciário. O Gespen, por sua vez, consiste na coleta de dados e monitoramento dos resultados alcançados pelas unidades prisionais do estado.
A Supervisão de Assistência Jurídica da Seap concorre com a Ficha de Resumo Processual (FRP). Trata-se do material de trabalho dos Especialistas Penitenciários Jurídicos (EPJs), instrumento facilitador da análise do prontuário jurídico do interno, onde se situam todas as suas informações processuais.
UPSL 2
Uma das oito unidades do Complexo Penitenciário São Luís, situado no bairro Pedrinhas, também concorre com força ao prêmio Innovare 2018. Com o projeto intitulado “A inclusão da pessoa apenada enquanto egresso”, o estabelecimento penal se utiliza das ações de capacitação profissional e educação, oferecidos diariamente.
O projeto visa preparar a pessoa presa para o retorno à sociedade. Mais de 200 internos já foram certificados, graças ao funcionamento de duas turmas da modalidade EJA, cada uma com 20 alunos; e 4 turmas EAD, de 12 alunos, cada; além de um laboratório com 12 computadores; e biblioteca, onde se aplica o projeto Remição pela Leitura.
A exemplo das demais unidades prisionais, a UPSL 2 destaca-se pelo funcionamento de oito frentes de trabalho: fábrica de blocos, reforma das carteiras escolares, barbearia, fábrica de chinelos, malharia, serigrafia, artesanato, fábrica de tijolos ecológicos e uma equipe de manutenção (pintor, pedreiro, encanador, eletricista, entre outros).