“Estou editando agora duas medidas autorizando parcelamento de IPVA e ITCD atrasados, bem como descontos nas multas e juros respectivos. Visamos estimular a regularização dos cidadãos. O programa vai até o dia 28 de dezembro”, disse em uma das postagens em uma rede social.
ITCD é o “imposto sobre transmissão causa mortis e doação”, que serve para transferência de bens e direitos entre pessoas e o IPVA é o “imposto sobre a propriedade de veículos automotores”.
Em outra postagem, o governador garantiu que “cidadãos e empresas também poderão quitar suas dívidas com a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema)”. Para isto, os juros e as multas serão perdoados e o restante do débito poderá ser parcelado.
