Câmara aprova projeto de lei que proíbe uso de veículos de tração animal em Belém

O projeto também quer proibir transporte de cargas e a exploração de animais. A medida ainda deve ser sancionada pela prefeitura.

O projeto de lei que proíbe uso de veículos de tração animal foi aprovado com unanimidade nesta quarta-feira (5) na Câmara Municipal de Belém (CMB). O projeto prevê a proibição de transporte de cargas e a exploração do trabalho de animais, além de eventos ou qualquer atividade que causem prejuízo à saúde ou em maus tratos. A medida ainda deve ser sancionada pela prefeitura.

  O autor do projeto na Câmara, vereador Igor Normando (PHS), disse que a medida é uma solução para a questão dos animais de tração, entre eles os cavalos, jumentos e cruzamentos, que são utilizados em extensas horas de trabalho.

  ” A aprovação é apenas o início, mas uma vitória. Com essa lei, as atrocidades ficam proibidas e podemos lutar para que a lei seja posta em prática”, afirmou Normando.

  A CMB informou que, para a aprovação, foi necessário retirar do texto os artigos que atribuíam à prefeitura municipal a responsabilidade de incluir carroceitos em projetos de capacitação e programas sociais; implantar microchips em animais resgatados; e também a adequação da lei no prazo de cinco anos.

  A iniciativa foi desenvolvida em parceria com o Fórum Permanente de Proteção e Defesa Animal do Pará; Projeto Carroceiro, da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), e diversas entidades protetoras, segundo a CMB.

Fonte:https://g1.globo.com/pa/para/noticia/2018/12/05/camara-aprova-projeto-de-lei-que-proibe-uso-de-veiculos-de-tracao-animal-em-belem.ghtml