A história da principal referência da saúde pública brasileira começou em 25 de julho de 1953.
O Ministério da Saúde é responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde da população brasileira.
Segundo o institucional do Governo Federal, a missão da pasta é “promover a saúde da população mediante a integração e a construção de parcerias com os órgãos federais, as unidades da Federação, os municípios, a iniciativa privada e a sociedade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e para o exercício da cidadania”.
O histórico
O órgão foi homologado pela Lei nº 1920, de 25 de julho 1953, que desmembrou o então Ministério da Educação e Saúde em dois. A partir de então, o MS encarregou-se das atividades até então de responsabilidade do Departamento Nacional de Saúde (DNS), mantendo a mesma estrutura.
Oito anos depois foi formulada a Política Nacional de Saúde (PNS), cujo objetivo era adequar a ação do órgão aos avanços nas esferas sociais e econômicas do país. Com a implantação da Reforma Administrativa Federal, em 25 de fevereiro de 1967, o Ministério da Saúde assumiu a formulação e coordenação da PNS, para ocorrer finalmente a sua implementação.
As áreas de competência do Ministério da Saúde foram então determinadas. A saber:
- Atividades médicas e paramédicas;
- Ação preventiva em geral, vigilância sanitária de fronteiras e de portos marítimos, fluviais e aéreos;
- Controle de drogas, medicamentos e alimentos;
- Pesquisa médico-sanitária;
- e Política Nacional de Saúde.
Desta forma, é função do Ministério dispor de condições para a proteção e recuperação da saúde do brasileiro, reduzindo as enfermidades, controlando as doenças endêmicas e parasitárias e melhorando a vigilância à saúde.
Ações e Programas
Para entender a dimensão do Ministério da Saúde na promoção de suas funções, vamos entender quais os principais mecanismos do órgão em sua função.
Sistema Único de Saúde (SUS)?
Um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrangendo desde o simples atendimento, por meio da Atenção Primária, até ações mais complexas, como transplantes e cirurgias, possibilitando o acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país.
Cartão Nacional de Saúde (CNS)
O documento de identificação do usuário do SUS. Este contém as informações como dados pessoais, contatos, além de RG e CPF. Isso o possibilita a criação do histórico de atendimento de cada cidadão, por meio do acesso às Bases de Dados dos sistemas envolvidos neste histórico.
Programa Farmácia Popular do Brasil
O Programa foi criado com o objetivo de oferecer o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais, como parte da Política Nacional de Assistência Farmacêutica.
Programa Mais Médicos
O projeto propõe a melhoria do atendimento aos usuários do SUS, levando médicos para regiões onde há escassez ou ausência desses profissionais.
Mesmo sendo alvo de críticas, obteve êxitos ao levar especialistas de saúde a localidades de difícil acesso – regiões pelas quais médicos brasileiros não demonstravam interesse.
Até 2015, o Programa Mais Médicos já havia enviado mais de 14 mil profissionais a quase 4 mil municípios, beneficiando 50 milhões de cidadãos sem serviços básicos de saúde — como vacinação, tratamento odontológico, acompanhamento psicossocial, dentre outros.
SAMU 192 – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
Serviço disponibiliza atendimento pré-hospitalar a vítimas em situação de urgência ou emergência, que possam levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte.
O SAMU 192 realiza os atendimentos em qualquer lugar e conta com equipes que reúne médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas em residências, locais de trabalho e vias públicas.
O serviço de 192 é gratuito e funciona 24 horas por meio da prestação de orientações e do envio de veículos tripulados por equipe capacitada.
UPA 24h – Unidade de Pronto Atendimento
Serviço concentra atendimentos de saúde de complexidade intermediária, compondo uma rede organizada em conjunto com a Atenção Básica e a Atenção Hospitalar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192.
A UPA 24h oferece estrutura simplificada, com raio-X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação. Se necessário o paciente poderá ser encaminhado para um hospital da rede de saúde, para realização de procedimento de alta complexidade.
Avanços na saúde pública
Tratamento contra HIV e AIDS
Entre 2009 e 2015, o número de cidadãos em tratamento no Sistema Único de Saúde aumentou 97%, passando de 231 mil para 455 mil.
Campanhas de prevenção
A partir de sucessivos alertas sobre medidas preventivas de doenças, os resultados também têm sido satisfatórios.
Por exemplo, o percentual de mulheres que haviam feito uma mamografia, por exemplo, mostrou elevação significativa passando de 71,1%, em 2006, para 78% após seis anos.
Atenção primária
A descentralização e aproximação dos serviços de atenção primária à população mais carente tem sido uma das últimas metas do Ministério da Saúde. A partir dessa concepção, surgiram programas como o Rede Cegonha (a partir de 2011), visando uma rede de cuidados às gestantes, levando acompanhamento completo em todas as fases da gravidez. Outro exemplo é o Programa Saúde na Escola leva profissionais às salas de aula para trabalhar a conscientização dos estudantes em relação à prevenção de doenças, além de realizar avaliações clínicas e psicossociais.
Ainda há muito a ser feito para elevar a saúde pública a um nível digno, entretanto, o Ministério da Saúde concentra todos os esforços em multiplicar esses índices durante os próximos aniversários.