O INSTITUTO OVÍDIO MACHADO – IOM, em cumprimento a Determinação Judicial, torna público o inteiro teor da SENTENÇA exarada nos autos do Processo Nº 1005161-20.2020.4.01.3100, em trâmite na 6ª Vara Cível da Seção Judiciária do Estado do Amapá

O INSTITUTO OVÍDIO MACHADO – IOM, em cumprimento a Determinação Judicial, torna público o inteiro teor da SENTENÇA exarada nos autos do Processo Nº 1005161-20.2020.4.01.3100, em trâmite na 6ª Vara Cível da Seção Judiciária do Estado do Amapá

PROCESSO_ 1005161-20.2020.4.01.3100 – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – SENTENÇA