A saúde é um direito de todos e dever do Estado, define a Constituição Federal. Para garantir o atendimento à saúde aos povos indígenas, foi criado o Subsistemas de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas, em 1999. O SasiSUS configura uma rede de serviços implantada nas terras indígenas, a partir de critérios geográficos, demográficos e culturais. Seguindo os princípios do SUS, esse subsistema considera a participação indígena como uma premissa fundamental para o melhor controle e planejamento dos serviços, bem como uma forma de reforçar a autodeterminação desses povos.

A coordenação da Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e todo o processo de gestão do SasiSUS é de responsabilidade da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde. Criada em outubro de 2010, a Sesai surgiu a partir da necessidade de reformulação da gestão da saúde indígena no país, demanda reivindicada pelos próprios indígenas durante as Conferências Nacionais de Saúde Indígena.

A missão da secretaria é implementar um novo modelo de gestão e de atençãono âmbito do SasiSUS, descentralizado, com autonomia administrativa, orçamentária, financeira e de responsabilidade sanitária dos 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

Entre as atribuições da Sesai destacam-se:

• Desenvolver ações de atenção integral à saúde indígena e educação em saúde, em consonância com as políticas e os programas do SUS e observando as práticas de saúde tradicionais indígenas;
• Planejar e coordenar as ações de saneamento e edificações de saúde indígena;
• Articular com estados e municípios e organizações não-governamentais ações de atenção à saúde indígena, respeitando as especificidades culturais e o perfil epidemiológico de cada povo;
• Promover o fortalecimento do Controle Social no Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

 

Para executar essas ações, a estrutura administrativa da Sesai conta com:

• 3 departamentos: Departamento de Gestão da Saúde Indígena (DGESI), Departamento de Atenção à Saúde Indígena (DASI), Departamento de Saneamento e Edificações de Saúde (DSESI);
• 34 DSEIs(Distritos Sanitários Especiais Indígenas): unidade gestora descentralizada do Subsistema, responsável pela execução de ações de atenção à saúde nas aldeias e de saneamento ambiental e edificações de saúde indígena. Os Distritos foram divididos por critérios territoriais, tendo como base a ocupação geográfica das comunidades indígenas. Os DSEIs abrangem mais de um município e em alguns casos mais de um estado;
• Além dos DSEIs, há, ainda, os Polos Base, Casas de Saúde Indígena (Casais) e postos de saúde.

 

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